ESTUDO DE CAMPO

CURSO PREPARATÓRIO PARA O MAGISTÉRIO

HISTÓRIA DA BAIXADA FLUMINENSE

DE VOLTA AO GOLPE

Jornal do Brasil

MÁRIO LIMA JR., email@email.com  

O presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas celebram hoje o golpe civil-militar iniciado há exatos 55 anos. Inspirados por Bolsonaro, adorado como fenômeno incorruptível, parte dos brasileiros se junta às comemorações através do celular e das redes sociais. Com eles, ao invés de avançar na direção da justiça social e do desenvolvimento, o Brasil dá um passo para trás, de volta à estupidez e ao ódio.

O Exército pertencia ao presidente João Goulart nas primeiras horas do dia 31 de março de 1964, como narra o jornalista Elio Gaspari em A Ditadura Envergonhada. Mas, o país inteiro cambaleava. Nas Forças Armadas, o general Olympio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar e da 4ª Divisão de Infantaria, apresentava maior grau de desequilíbrio. Às cinco horas da manhã, vestindo pijama e roupão de seda vermelho, Mourão desencadeou o golpe, inicialmente usando o telefone como arma, em busca de apoiadores. O domínio dos militares sobre o povo brasileiro teria fim 21 anos depois, após torturar cerca de 20 mil pessoas, destituir do cargo 4841 representantes eleitos e matar pelo menos 434 pessoas, de acordo com números da Comissão Nacional da Verdade.

Bolsonaro repete a tese de que o golpe, que ele chama de “revolução”, livrou o Brasil do comunismo. Na verdade, a ditadura militar chegou ao ponto de torturar e estuprar crianças. Dezenas foram presas, fichadas, exiladas ou entregues para adoção ilegal. Mulheres grávidas estiveram entre as vítimas violentadas. Não parece que o país se livrou de muita coisa.

Tanto que após o início da barbárie e o endurecimento do regime, os civis se arrependeram de tê-lo apoiado. Protestos se tornaram cada vez maiores e mais frequentes. Mas era tarde. O Congresso foi fechado, o habeas corpus, suspenso, e os cidadãos perderam seus direitos mais sagrados. Em um país sem memória, que não se lembra da dor da época, há infelizes que sonham com uma nova intervenção militar e o fim da democracia.

A comemoração do golpe é nojenta e vergonhosa. Por 6 anos servi em diferentes organizações militares da Marinha. Nunca nenhum comando cogitou comemorar o uso indevido das Forças Armadas para derrubar um presidente legítimo. A proposta pareceria ridícula para qualquer militar se não tivesse vindo de Jair Bolsonaro, fã assumido de Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura.

Jamais meus companheiros de trabalho citaram o golpe com alegria ou orgulho. Todos os militares que conheci, milhares de pessoas, sempre viram as Forças Armadas como uma ferramenta para defesa do Brasil e garantia das liberdades individuais. O bom militar sabe que as Forças Armadas não comemoram suas realizações. Elas servem aos interesses do povo brasileiro, sob a força da Constituição. Bem como sabe que o Presidente da República é o seu comandante supremo, em vez de alvo de conspirações entre almirantes e generais.

O dia 31 de março é uma nova oportunidade para o debate sobre o passado – quando torturar e matar se tornaram práticas de Estado – e um estímulo ao fortalecimento da democracia. Celebrando a ditadura, o presidente Bolsonaro despreza os brasileiros que realmente amam e respeitam a liberdade humana.

Lava Jato do Rio denuncia Temer por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, que mandou prender, na semana passada, Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da operação

POR ESTADÃO CONTEÚDO

PUBLICADO ÀS 29/03/2019 16:07:00ATUALIZADO ÀS 29/03/2019 16:10:01

Ex-presidente Michel Temer é acusado de liderar quadrilha criminosa responsável por desvio de dinheiro na construção de Angra 3, dentre outros crimesAFP

Rio - O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente da República Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação - desdobramento da Lava Jato.

A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.

As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que mandou, na semana passada, prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação.

Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.

Temer foi preso no dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m².

Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.

Na quinta, 28, Temer tornou-se réu em ação criminal pela primeira vez por decisão do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal de Brasília. Neste caso, o ex-presidente é acusado por corrupção por causa da mala de R$ 500 mil.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Segundo a denúncia oferecida em 2017 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo está tentando localizar as defesas dos denunciados e deixou espaço aberto para manifestação.

Instituto Herzog e OAB denunciam Bolsonaro à ONU por 31 de março festivo

Documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam 'modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar'

Por ESTADÃO CONTEÚDO  

Bolsonaro autorizou a comemoração da data que deu início à ditadura em quartéis das Forças Armadas no Brasil - Liamara Polli/Parceiro/Agência O Dia

São Paulo - O Instituto Vladimir Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil enviaram à Organização das Nações Unidas, na manhã desta sexta-feira, uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro. A petição tem relação com a orientação de Bolsonaro para comemorações nos quartéis, no próximo domingo, 31 de março, data que marca os 55 anos do golpe militar de 1964.

O documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam "modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar.

A queixa também cita as recentes entrevistas de Bolsonaro, em que o presidente "nega o caráter ditatorial do regime e os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado".

No domingo, 24, Bolsonaro mandou os quartéis celebrarem a "data histórica". Nesta quinta-feira, 28, ele disse que sugeriu às unidades militares que "rememorem" o 31.

Para o Herzog e a OAB, a comemoração constitui "uma violação dos tratados aos quais o Brasil passou a fazer parte depois de retornar à democracia".

No documento, eles pedem aos relatores que a ONU cobre explicações do presidente.

A expectativa do Instituto é que a ONU se manifeste sobre "a importância do direito à memória e à verdade e a necessidade de se manter viva a lembrança das atrocidades cometidas durante o regime militar, a fim de evitar qualquer tentativa de revisionismo histórico".

Segundo o Instituto Vladimir Herzog, "a queixa tem caráter confidencial".

Nesta quinta, o instituto protocolou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir comemorações que façam alusão à 1964.

"Em razão dos crimes cometidos durante a ditadura, isso representaria imoralidade administrativa por parte do Poder Executivo", afirma o Instituto, em nota publicada em seu site.

O Instituto leva o nome do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto nas dependências do DOI-CODI, núcleo mais temido da repressão, ligado ao antigo II Exército, em São Paulo.

PASSEIO CULTURAL